Termina hoje o prazo para municípios enviarem a manifestação de interesse para o Protratar Projetos

Termina hoje, 10/07, o prazo para manifestação de interesse no Edital de Chamamento Público nº 02/2023, Protratar Projetos, lançado pelos Comitês das Bacias dos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí e Caratinga, vai até 10 de julho de 2023.  O município pode saber detalhes pelo link.

Ao todo, estão sendo destinados R$ 36 milhões para o Protratar Projetos. Com esse montante, os comitês buscam a melhoria da qualidade da água, pois o Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH-Doce), que traça um diagnóstico ambiental da bacia estima que, anualmente, sejam coletados cerca de 295 milhões de m³ de efluentes na região, desse montante, 270 milhões de m³/ano são lançados in natura nos cursos d’água da Bacia do Rio Doce.

A iniciativa dos CBHs visa aportar recursos financeiros aos municípios das cinco regiões para elaboração, adequação e atualização de projetos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.

RECURSOS 

Os recursos financeiros para elaboração ou adequação e atualização de projetos de Sistemas de Abastecimento de Água Potável e de Sistemas de Esgotamento Sanitário, são provenientes da cobrança pelo o uso da água nos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí e Caratinga na esfera estadual, administrados pelos respectivos Comitês de Bacia Hidrográficas.

Para a bacia do Rio Piranga, foram destinados 6 milhões para Sistemas de Abastecimento de Água Potável e 7,5 milhões para os Sistemas de Esgotamento Sanitário. Na bacia do Rio Piracicaba são 5,9 milhões para Sistemas de Abastecimento de Água Potável e 11,25 milhões para os Sistemas de Esgotamento Sanitário.

Na bacia do Rio Santo Antônio, o valor disponível é de 1,2 milhões para Sistemas de Abastecimento de Água Potável e 1,8 milhões para os Sistemas de Esgotamento Sanitário.

Para a Bacia do Rio Suaçuí estão disponíveis 700 mil para Sistemas de Abastecimento de Água Potável e 553 mil para os Sistemas de Esgotamento Sanitário. Já na bacia do Rio Caratinga, são 250 mil para Sistemas de Abastecimento de Água Potável e 1,062 milhões disponíveis para financiamento da elaboração ou adequação e atualização dos projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário.