Coronel Fabriciano aprova Plano municipal de Saneamento Básico em audiência pública

Em audiência pública realizada no dia 31 de março, foi aprovado o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Coronel Fabriciano. O PMSB é uma exigência da lei federal 11.445/2007 para que os municípios tenham acesso aos recursos previstos no orçamento para a universalização do serviço no país. A cidade teve o documento custeado pelo CBH-Piracicaba que, por meio do Programa de Universalização do Saneamento (P41), destinou recursos oriundos da cobrança pelo uso da água à iniciativa.

PMSB na Bacia do Rio Doce e do Rio Piracicaba

Por entender a importância da universalização do acesso ao serviço, o Plano de Aplicação Plurianual (PAP-Doce) das bacias hidrográficas que compõem o rio Doce elegeu o P41 como prioritário. Em toda a Bacia do Rio Doce, a expectativa é de que 155 municípios sejam contemplados pelo programa.

Na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, sete municípios já estão com os planos aprovados pela Câmara dos Vereadores, são eles: Mariana, Catas Altas, Barão de Cocais e Bom Jesus do Amparo. Os municípios de Rio Piracicaba, Nova Era, Bela Vista, São Domingos do Prata, Jaguaraçu, Marliéria, Antônio Dias, Itabira, Ipatinga e agora Coronel Fabriciano já realizaram audiências públicas – quarta e última etapa do processo – para aprovação de seus respectivos planos. O município de  Timóteo ainda está com o plano em fase de elaboração.