Conselheiros do CBH-Pircicaba aprovam o Plano Diretor de Recursos Hídricos e o Enquadramento

Estudo norteará a aplicação dos recursos do Comitê, que destinará mais de R$ 300 milhões para a implementação de programas e projetos ambientais na bacia. 

Foi aprovado com 26 votos favoráveis, pelos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH-Piracicaba/MG), o Plano Diretor de Recursos Hídricos e o Enquadramento dos Corpos de Água em Classes (Enquadramento). A aprovação aconteceu durante a 86ª Reunião Plenária, que ocorreu no auditório da UNIFEI em Itabira no último dia 14.

O processo de levantamentos, modelagens de dados e consultas públicas foi coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e apoiado pelos CBHs do Rio Doce.

O plano é um documento dos Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce que diagnostica a realidade ambiental do território hídrico e define quais deverão ser as estratégias para solucionar os problemas identificados, em curto, médio e longo prazo .O estudo mostra que o baixo índice de coleta e o quase inexistente tratamento de esgoto são um dos principais desafios na recuperação dos cursos d’água da Bacia do Rio Doce, cenário do maior desastre ambiental da história recente do país. Outro instrumento aprovado é o Enquadramento que assegura água com qualidade compatível ao seu uso local.  

Passo para recuperação 

 Um passo importante para a criação de uma nova consciência em torno do uso da água na região do Rio Doce foi registrado em 2011, quando foram aprovados e definidos os critérios para a cobrança pelo uso da água na bacia. Desde então, os empreendimentos que utilizam a água em sua cadeia produtiva passaram pagar por esse uso. Todo o valor arrecadado é, obrigatoriamente, investido em programas na própria bacia, visando à melhoria da qualidade e aumento da quantidade de água.

Frente à dificuldade dos municípios e, principalmente, à ausência de projetos e obras de saneamento, o CBH-Piracicaba está investindo cerca de R$95 milhões para a elaboração de projetos e execução de obras de implantação/ampliação de sistemas públicos de coleta e tratamento de esgoto e sistemas públicos de abastecimento de água potável por meio do Programa Protratar.

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