Carta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba

Exmo. Senhor

Fernando Damata Pimentel

DD. Governador do Estado de Minas Gerais

Senhor Governador

 Sob o impacto da tragédia ambiental que se abateu sobre Minas Gerais, causada pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora SAMARCO, potencializada pela falta de um Plano de Resposta a Emergência e pelo imobilismo dos órgãos ambientais responsáveis, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, reunido em João Monlevade, expressa solidariedade à população de Mariana e às Bacias Hidrográficas do Rio Piranga e do Rio Doce, mortalmente atingidas.

Dessa forma, informamos que em reunião pública do CBH Piracicaba – MG, ocorrida na Associação dos Municípios do Médio Piracicaba-AMEPI, na cidade de João Monlevade, com representatividade marcante dos vários segmentos que compõem o Comitê, foram discutidas soluções e alternativas possíveise completamente necessárias para a conservação e uso sustentável dos recursos hídricos, sua biodiversidade, governança e a relevância dos serviços ambientais prestados pelos ecossistemas.

Assim, vimos propor providências e sugestões que se fazem necessárias, que expomos abaixo:

1. O Fortalecimento e Reestruturação do SISEMA, com pessoas qualificadas, em numero suficiente e com salários condizentes;
2. Não contingenciamento dos recursos ambientais tais como oriundos da Cobrança pelo Uso da Água, Compensação Ambiental, Bolsa Verde, Taxa de Fiscalização da Mineração e outros;
3.  A Valorização do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, dos Comitês de Bacias Hidrográficas como instâncias democráticas de participação da sociedade na gestão dos recursos naturais;
4. Recuperação de todos os cursos d´água com suas respectivas áreas de recarga e nascentes, que abastecem o Rio Doce e seus Afluentes que hoje estão desprotegidas, sem cobertura vegetal.
5. Implantação imediata de um Programa de Conservação da Ictiofauna da Bacia do Rio Doce, preservando as espécies que procuraram refúgio nos rios e ribeirões afluentes;
6. Implantação efetiva e imediata de todas as Unidades de Conservação criadas na Bacia do Rio Doce e a criação de outras que venham colaborar para a recuperação ambiental do rio Doce e seus Afluentes;
7. Estruturação e Implementação imediata de planos de contingência em todos os empreendimentos que possam causar impactos nas comunidades vizinhas e no meio ambiente, com a realização de simulações periódicas com todos os envolvidos.

Diante do exposto, mediante a urgência quanto às providências, a Diretoria do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, bem como seus conselheiros, que por determinação legal é a instância destinada a Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica, vem por meio desta, propor as ações mencionadas, na esperança de minimização do caos ambiental ocorrido nos últimos dias.

Sabedores das dificuldades, porém acreditando que a soma dos esforços poderá trazer soluções mais concretas e positivas nas resoluções dos problemas, colocamo-nos à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários, aprofundamento das recomendações aqui apresentadas e, evidentemente, na colaboração da elaboração de ações efetivas em todos os níveis.

João Monlevade, 24 de novembro de 2015.

Flamínio Guerra Guimarães

Presidente

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