Deliberações Normativas

Deliberação Normativa nº 103, de 19 de março de 2024

Aprova os Relatórios de Execução do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Plano Orçamentário Anual (POA) no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba – Exercício de 2023.

Deliberação Normativa nº 100, de 19 de dezembro de 2023

Aprova a Agenda Anual de Atividades das instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH-Piracicaba) para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Deliberação Normativa nº 99, de 19 de dezembro de 2023

Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2024, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa nº 98, de 19 de dezembro de 2023

Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na CH DO2 -Piracicaba, referente aos exercícios de 2024 a 2025 e dá utras providências.

Deliberação Normativa nº 97, de 19 de dezembro de 2023

Aprova o segundo termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2020, celebrado entre a AGEDOCE e o IGAM para o desempenho das funções de entidade equiparada junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas mineiros afluentes do rio Doce.

Deliberação Normativa nº 96, de 13 de novembro de 2023

Estabelece critérios e normas gerais para aprovação de outorga de direito de uso de recursos hídricos para empreendimentos de grande porte e com potencial poluidor, pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba – MG.

Deliberação Normativa nº 95, de 13 de novembro de 2023

INDEFERE o Processo de Outorga nº Processo de Outorga nº 56.464/2022, requerido por SONIA DE FREITAS ROCHA DA SILVA, referente à canalização em seção retangular fechada de trecho com extensão 0,098 km do afluente ao Córrego Jacuí (afluente pela margem esquerda ao Rio Piracicaba), para ações integradas de urbanização e drenagem pluvial.

Deliberação Normativa nº 94, de  13 de novembro de 2023

Aprova o Processo de Outorga nº 55.690/2020, requerido pela VALE S/A, referente à canalização de um trecho de 940 m do Córrego Conceição, afluente do Rio do Peixe, entre as coordenadas geográficas Latitude 19º40’20” S e Longitude 43º14’34” O (ponto inicial) e Latitude 19º39’51” S e Longitude 43º14’35” O (ponto final).

Deliberação Normativa nº 93, de  13 de novembro de 2023

Aprova o Processo de Outorga nº 57.830/2022, requerido pela Prefeitura de Bela Vista de Minas, referente à autorização para intervenção não consuntiva para canalização de um trecho com extensão 0,060 km de um córrego sem denominação situado próximo à Rua Doze de Maio, na área urbana deste município, de modo melhorar as condições de drenagem urbana locais.

Deliberação Normativa  nº 92, de 13 de novembro de 2023

Institui, em caráter especial e temporário, Grupo de Trabalho para análise dos processos de outorga nº 57.830/2022, 55.690/2020 e 56.464/2022 encaminhados pelo IGAM ao CBH-Piracicaba/MG.

Deliberação Normativa  nº 91, de 13 de novembro de 2023

Autoriza custeio das despesas de viagem dos conselheiros do CBH-Piracicaba para reunião de posse do mandato 2023-2027.

Deliberação Normativa nº 90, de 13 de novembro de 2023

Autoriza custeio das despesas de viagem do conselheiro Geraldo Magela Gonçalves para participação da Oficina 4 do Plano Mineiro de Segurança Hídrica, realizado em Belo Horizonte, no dia 30 de agosto de 2023.

Deliberação Normativa  nº 89, de 14 de agosto de 2023

Aprova o Plano Diretor de Recursos Hídricos e o Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais em Classes de Qualidade da Circunscrição Hidrográfica (CH) do Rio Piracicaba – DO2 (2023-2042)

Deliberação Normativa nº88, de 13 de novembro de 2023

Autoriza custeio das despesas de viagem do conselheiro Geraldo Magela Gonçalves para participação no Fórum Municipal “Água, nosso patrimônio, nosso futuro”, realizado em Ipatinga, no dia 27 de julho de 2023.

Deliberação Normativa nº 87, de 13 de novembro de 2023

Autoriza custeio das despesas de viagem do conselheiro Geraldo Magela Gonçalves para participação na Jornada da Inovação em Recursos Hídricos e Saneamento Básico, realizada em Brasília, nos dias 15 e 16 de junho de 2023.

Deliberação Normativa nº 86, de 13 de novembro de 2023

Autoriza custeio das despesas de viagem dos conselheiros Jorge Martins, Geraldo Magela e José Ângelo Paganini, para participação na reunião de alinhamento entre a comunicação e representantes dos comitês da bacia do rio Doce realizada no dia 23 de maio, na sede da Prefácio, em Belo Horizonte/MG.

Deliberação Normativa nº 85 de 02 de maio de 2023

Aprova a minuta do Edital de Chamamento nº 02/2023, destinado à manifestação de interesse dos municípios inseridos nas circunscrições hidrográficas dos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí e Caratinga para aporte de recursos financeiros destinados à elaboração ou adequação e atualização de Projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) e Sistemas de Abastecimento de Água (SAA).

Deliberação Normativa nº 84 de 02 de maio de 2023

Autoriza custeio das despesas dos conselheiros Marxiley Lima Azevedo, Geraldo Magela Gonçalves e José Ângelo Paganini para participação na 85ª Reunião Ordinária do CBH-Piracicaba a ser realizada no dia 05 de abril de 2023, no município de Itabira/MG.

Deliberação Normativa nº 83 de 02 de maio de 2023

Aprova os Relatórios de Execução do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Plano Orçamentário Anual (POA) no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba – Exercício de 2022.

Deliberação Normativa nº 82 de 16 de março de 2023

Aprova a minuta do Edital de Chamamento nº 01/2023, destinado à manifestação de interesse dos municípios inseridos na Circunscrição Hidrográfica do Rio Piracicaba para aporte de recursos financeiros para execução de obras para implantação, implementação e ampliação de
Sistemas de esgotamento sanitário (SES) e sistemas de Abastecimento de água (SAA) – PROTRATAR Piracicaba.

Deliberação Normativa nº 81, de 16 de março de 2023

Autoriza custeio das despesas dos Srs. Flamínio Guerra Guimarães, Geraldo Magela Gonçalves, Jorge Martins Borges, Sérgio Henrique da Silva, Diego Roberto Souza, José Augusto, Glaucio Marcelino, Eduardo de Aguiar e Roberto Cézar, para participação na Expedição Piracicaba que será realizada nos municípios da bacia do rio Piracicaba, no período de 18 a 25 de março de 2023.

Deliberação Normativa nº 80, de 16 de março de 2023

Autoriza custeio das despesas do Sr. Flamínio Guerra Guimarães e Geraldo Magela Gonçalves, representantes da Comissão Organizadora do evento, para as atividades de mobilização sobre a Expedição Piracicaba que serão realizadas nos municípios da bacia do rio Piracicaba, no período de 26 de abril a 03 de março de 2023.

Deliberação Normativa nº 79, de 15 de dezembro de 2022

Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2023, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa nº 78, de 15 de dezembro de 2022

Aprova a Agenda Anual de Atividades das instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBHPiracicaba) para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Deliberação Normativa nº 77, de 15 de dezembro de 2022

Aprova o custeio do representante Iusifith Chafith Felipe para participação no Encontro de Integração da Bacia do Rio Doce, realizado nos dias 16, 17 e 18 de novembro, em Governador Valadares – MG.

Deliberação Normativa nº 76, de 15 de dezembro de 2022

Aprova o custeio dos representantes Anderson Jesus, Geraldo Magela, José Ângelo e Jorge Martins Borges para participação no Encontro de Integração da Bacia do Rio Doce, realizado nos dias 16, 17 e 18 de novembro, em Governador Valadares – MG

Deliberação Normativa nº 75, de 23 de setembro de 2022

Aprova o custeio do Sr. Geraldo Magela Gonçalves, para participação na Oficina Chesi de Catas Altas nos dias 20 e 21 de setembro de 2022, em Catas Altas-MG.

Deliberação Normativa nº 74, de 19 de setembro de  2022

Aprova o custeio do Sr. Geraldo Magela Gonçalves, para participação no VimVer nos dias 08 e 09 de setembro, em Governador Valadares-MG e nos dias 04 e 05 de outubro, em Colatina-ES.

Deliberação Normativa nº 73, de 22 de setembro de 2022

Aprova contratação de empresa especializada para a produção de vídeo institucional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba no âmbito do Programa de Comunicação Social (P71).

Deliberação Normativa nº 72, de 22 de setembro de 2022

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba –MG.

Deliberação Normativa nº 71, de 20 de junho de 2022

Autoriza custeio da conselheira Jorge Martins Borges para participação nas reuniões do FMCBH, a serem realizadas no ano de 2022.

Deliberação Normativa nº 70, de 20 de junho de 2022

Autoriza custeio dos conselheiros Samuel Domingos da Silva, Anderson Jesus de Paula e Geraldo Magela Gonçalves para participação no ENCOB 2022, a ser realizado nos dias 22 a 26 de agosto, em Foz do Iguaçu/PR.

Deliberação Normativa n° 69, de 20 de junho de 2022

Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2022, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa n° 68, de 20 de junho de 2022

Aprova o Processo de Outorga nº 72416/2019, requerido pela VALE S/A, que tem por objeto a canalização e/ou retificação de curso de água, na Mina do Brucutu, localizada na Serra do Machado Mina de Brucutu, na zona rural dos municípios de Barão de Cocais e São Gonçalo do Rio Abaixo-MG.

Deliberação Normativa n° 67, de 22 de março de 2022

Dispõe sobre as diretrizes para os instrumentos de repasses e transferências de recursos oriundos da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba celebrados entre a AGEVAP e as entidades da administração pública, no âmbito dos programas PROTRATAR E PROJETAE.

Deliberação Normativa n° 66, de 18 de março de 2022

Aprova os Relatórios de Execução do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Plano Orçamentário Anual (POA) no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba – Exercício de 2021.

Deliberação Normativa n° 65, de 09 de dezembro de 2021

Aprova a Agenda Anual de Atividades das instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH-Piracicaba) para o exercício de 2022.

Deliberação Normativa n° 64, de 09 de dezembro de 2021

Aprova cenário para a implementação da iniciativa Rio Vivo no âmbito da Circunscrição Hidrográfica do Rio Piracicaba (CH DO2).

Deliberação Normativa nº 63, de 30 de agosto de 2021

Aprova o Processo de Outorga nº 3642/2008 requerido pelo Consórcio UHE Guilman-Amorim, para fins de geração de energia, referente a empreendimento localizado no Horto Florestal Engenheiro Guilman, s/n, Zona Rural, no município de Antônio Dias.

Deliberação Normativa nº 62, de 02 de agosto de 2021

Aprova o Processo de Outorga nº 14.999/2014, na modalidade Autorização, para Captação de Água Subterrânea para fins de Rebaixamento de Nível d’Água para Extração Mineral, empreendimento localizado na Mina do Andrade – Rua do Andrade, s/n, Zona Rural, Município de Bela Vista de Minas/MG, requerido pela ArcelorMittal Brasil S/A.

Deliberação Normativa nº 61, de 27 de maio de 2021

Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba – Mandato 2022-2026.

Deliberação Normativa nº 60, de 31 de março de 2021

Utilização de 7,5% do total do montante repassado à AGEVAP para o pagamento das ações de custeio da entidade equiparada.

Deliberação Normativa nº 59, de 31 de março de 2021

Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na UGRH2 – Piracicaba, referente aos exercícios de 2021 a 2025 e dá outras providências.

Deliberação Normativa nº 58, de 31 de março de 2021

Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2021, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa nº 57, de 16 de dezembro de 2020

Aprova o Processo de outorga nº 18072/2017, referente ao desvio de curso de água de trecho do Córrego das Flechas.

Deliberação Normativa n° 56, de 08 de outubro de 2020

Aprova a indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) para desempenhar as funções de Agência da Água na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba.

Deliberação Normativa Nº 55, de 24 de agosto de 2020

Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba – mandato 2020-2022.

Deliberação Normativa Nº 54, de 24 de agosto de 2020

Autoriza custeio do Sr. Flamínio Guerra Guimarães para participação na 63ª Reunião Ordinária do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2020, em Belo Horizonte/MG.

Deliberação Normativa nº 53, de 29 de janeiro de 2020

Aprova o Processo de outorga nº 13895/2015, referente ao pleito de outorga para Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico PCH Antônio Dias, requerido pela Alupar Investimento S.A (Água Limpa Energia S.A).

Deliberação Normativa nº 52, de 18 de outubro de 2019

Aprova o orçamento anual do IBIO – Agência, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2019.

Deliberação Normativa nº 51, de 09 de outubro de 2019

Aprova o Processo de outorga nº 676/2013, referente à renovação da Portaria de outorga nº 108/2008, que autoriza o desvio do córrego João Manoel, requerido pela Samarco Mineração S.A.

Deliberação Normativa nº 50, de 02 de maio de 2019

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba – MG.

Deliberação Normativa nº 49, de 02 de maio de 2019

Aprova a utilização de recursos investimento (92,5%), previstos no PAP 2016-2020, alocados no Subprograma P 61.1, para apoiar a execução do Projeto PROURGAS no Leste de Minas Gerais.

Deliberação Normativa nº48, de 19 de dezembro de 2018

Aprova o Processo de outorga nº4.628/2010, par canalização e/ou retificação de curso d’água (Dreno de Fundo) para fins de implantação de Pilha de Estéril/Rejeito (disposição de Estéril/Rejeito), localizada no município de Santa Bárbara/MG, requerido pela Mineração Ferro Puro Ltda.

Deliberação Normativa nº47, de 19 de dezembro de 2018

Aprova o Processo de outorga nº 28.093/2017, referente à renovação com retificação da outorga de rebaixamento de nível d’água para mineração – Cava de Alegria Norte, Portaria nº 3669/2019, no município de Mariana/MG, requerido pela Samarco Mineração S.A.

Deliberação Normativa nº46, de 19 de dezembro de 2018

Aprova o Processo de outorga nº 23778/2015, referente à captação de água subterrânea para fins de rebaixamento de nível de água para mineração – Cava de Alegria Sul, no município de Ouro Preto/MG, requerido pela Samarco S.A.

Deliberação Normativa nº 45, de 18 de setembro de 2018

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Planejamento e Projetos – CTPP do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba-MG.

Deliberação Normativa nº 44, de 18 de setembro 2018

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba-MG.

Deliberação Normativa nº 43, de 18 de Setembro de 2018

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba-MG.

Deliberação Normativa ad referendum nº 42, de 14 de agosto de 2018

Aprova, ad referendum da plenária, o processo de outorga nº 10053/2014, referente à retificação da Portaria de Outorga nº 307/2013, que autoriza o alteamento da Barragem Itabiruçu EL. 850, no município de Itabira, requerido pela Vale S.A

DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 11 DE JANEIRO DE 2018

Aprova o Processo de outorga nº 5149/2016, referente ao requerimento para fins de rebaixamento para extração mineral (minério de ouro) na Cava Rosalina – Fazenda Cristalina, no município de Santa Bárbara/MG, requerido pela Anglogold Ashanti Córrego do Sitio Mineração S.A.

DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 25 DE JULHO DE 2017

Aprova a retificação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba – mandato 2017-2021.

DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 39 DE 25 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a criação, a composição e as competências do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão no âmbito do CBH Piracicaba-MG, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 38 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017

Aprova o orçamento anual do IBIO-AGB Doce, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2017.

Deliberação Normativa nº37, de 08 de fevereiro de 2017

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba – MG.

Deliberação Normativa nº 36/2016  – revogada 

Deliberação Normativa Nº 35/2016

Aprova a minuta do Contrato de Gestão a ser celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a entidade selecionada para desempenhar as funções de agência de água na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba.

Deliberação Normativa Nº 34/2016

Estabelece a divisão da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba MG em regiões para fins de Planejamento e Atuação.

Deliberação Normativa Nº 33/2016

Aprova a retificação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba – mandato 2017-2021.

Deliberação Normativa Nº 32/2016

Dispõe sobre a indicação do Instituto BioAtlântica como entidade equiparada a Agência de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH-Piracicaba) ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG)

Deliberação Normativa Ad Referendum Nº 31/2016

Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba – mandato 2017-2021.

Deliberação Normativa Nº 30/2016

Aprova a aplicação de recursos para a elaboração do PMSB (Plano de Saneamento) do município de São Gonçalo do Rio Abaixo.

Deliberação Normativa Nº 31/2015

Aprova Ad Referendum do Plenário do Comitê o processo de outorga nº 18.405/2015 – Pilha de Disposição de Estéril, Córrego afluente da margem direita do Ribeirão Cocais Grande – Mineração Baratinha da GO4 Participações e Empreendimentos S.A.

Deliberação Normativa Nº 30/2015

Estabelece critérios e normas gerais para aprovação de outorga de direito de uso dos recursos hídricos para empreendimentos de grande porte e com potencial poluidor, pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba/MG.

Deliberação Normativa  Nº 29/2015

Institui o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Piracicaba e ratifica o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Doce, para o período de 2016 a 2020.

Deliberação Normativa Nº 28/2014

Aprova a destinação de recursos para a Estação de Tratamento de Esgoto Integrada de Timóteo e Coronel Fabriciano, em Timóteo/MG.

Deliberação Normativa Nº 27/2014

Aprova a alteração do Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba para o período de 2012 a 2015, referente aos recursos da cobrança pelo uso da água nos rios de domínio do Estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa Nº 25/2013

Declara projeto de interesse do CBH-Piracicaba/MG, para aplicação dos recursos FHIDRO, exercício de 2013.

Deliberação Normativa Nº 23/2012

Aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2011, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e o Instituto BioAtlântica – IBIO/AGB Doce.

Deliberação Normativa Nº 22/2012

Institui o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e ratifica o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para o período de 2012 a 2015.

Deliberação Normativa Nº 21/2012

Institui o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e ratifica o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para o período de 2012 a 2015.

Deliberação Normativa Nº 18-2012

Deliberação Normativa Nº 20/2011

Declara os projetos de interesse do CBH Piracicaba-MG para a aplicação dos recursos do FHIDRO, exercício de 2011.

Deliberação Normativa Nº 19/2011

Declara os projetos de interesse do CBH Piracicaba-MG para a aplicação dos recursos do FHIDRO, exercício de 2011.

Deliberação Normativa Nº 18-2011

Deliberação Normativa Nº 17-2011

Aprova a indicação do Instituto BioAtlântica como a entidade equiparada à agência da bacia hidrográfica do rio Piracicaba-MG.

Deliberação Normativa Nº 16/2011

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Planejamento e Projetos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba-MG.

Deliberação Normativa Nº 15/2011

Dispõe sobre mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Piracicaba-MG.

Deliberação Normativa Nº 14-2011

Deliberação Normativa Nº 13/2010

Dispõe sobre mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Piracicaba-MG.

Deliberação Normativa Nº 12/2010

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba – MG.

Deliberação Normativa Nº 11-2010

Deliberação Normativa Nº 10-2009

Deliberação Normativa Nº 9/2008

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Análise de Projetos – CTAP.

Deliberação Normativa Nº 8-2008

Deliberação Normativa Nº 7-2007

Deliberação Normativa Nº 6-2007

Deliberação Normativa Nº 6/2006

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do Comitê de Bacia do Rio Piracicaba – CTOC-Piracicaba.

Deliberação Normativa Nº 5-2006

Deliberação Normativa Nº5/2005

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica Institucional e Legal do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba – CTIL-Piracicaba.

Deliberação Normativa Nº 4/2005

Estabelece diretrizes para formação, extinção e organização e funcionamento de Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba – CBH-Piracicaba.

Deliberação Normativa Nº 3-2005

Deliberação Normativa nº 2-2005

Deliberação Normativa Nº 2-2002

Deliberação Normativa Nº 1-2002

Deliberação Normativa Nº 01/2001

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba.