COMUNICADO: o CBH-Piracicaba/MG presta contas

A Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba – MG (CBH-Piracicaba/ MG), eleita em outubro de 2015 para o exercício de 2015 a 2017, preocupada com a utilização eficiente dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, elaborou um plano de trabalho a fim de orientar suas atividades e concentrar esforços em favor da recuperação da bacia. O documento tem como objetivos:

• Promover o fortalecimento e o reconhecimento social do CBH-Piracicaba/MG, através de ações de inclusão, comunicação e mobilização;
• implementar, com responsabilidade e parcimônia, as ações previstas no Plano de Aplicação Plurianual (PAP Doce), aprovado pelo Comitê, de forma a promover a melhoria da qualidade e quantidade de água na bacia;

•  e aprimorar os instrumentos de gestão implantados na bacia, com foco na situação atual de escassez hídrica.

Com a tragédia ambiental provocada pela SAMARCO, problemas existentes na bacia foram elevados de prioridade dentro do rol das ações a serem desenvolvidas, levando o Comitê a oficializar um pedido de esclarecimento ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). Segundo informações recebidas por representantes de Comitês de Bacia Hidrográfica, existem 69 barragens constantes no Banco de Declarações Ambientais da FEAM, sendo 46 delas pertencentes à empresa VALE, três à SAMARCO e outras 20 à diversas outras empresas. Em Itabira estão localizadas 18 barragens, 10 em Barão de Cocais, 10 em Mariana, oito em São Gonçalo do Rio Abaixo, seis em Rio Piracicaba, cinco em Catas Altas, cinco em Bela Vista de Minas, duas em Samba Barbara, duas em Ipatinga e uma em cada um dos municípios de Ouro Preto, Nova Era e Antonio Dias.

A Diretoria do Comitê estuda ações que possam contribuir para aumentar a segurança ambiental da bacia, lembrando que se entende como Meio Ambiente todo ecossistema, incluindo a população e seus aglomerados urbanos.

Nesta linha de atuação, o colegiado também encaminhou ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) um ofício solicitando a proibição da pesca em toda a bacia, visando a proteção da ictiofauna dos mananciais e contribuindo, dessa  forma,  para o futuro repovoamento do Rio Doce. A entidade, responsável pela fauna estadual, ainda não se pronunciou sobre o pedido.

A implementação do Plano de Aplicação Plurianual, através da utilização da verba da cobrança pelo uso da água, está paralisada. O Governo Estadual contingenciou os recursos arrecadados e não tem feito a transferência destes para a entidade equiparada às funções de Agência de Água na Bacia do Rio Doce – IBIO-AGB Doce. Também está pendente a renovação do Contrato de Gestão a ser assinado pelos governos Estadual e Federal com o IBIO-AGB Doce pelo período previsto, inviabilizando sua atuação, o que preocupa os CBHs da porção mineira da bacia.

A racionalização dos recursos para a manutenção do Comitê foi outro foco de atuação da Diretoria, que devolveu equipamentos obsoletos, cortou despesas  com viagens e diárias e cancelou a participação em eventos, o que resultou em uma gestão responsável e eficiente da verba utilizada para o funcionamento das atividades da entidade.