Inscrição do PROTRATAR é prorrogada.

Foi prorrogado até dia 30 de maio (sexta-feira), o prazo para manifestação de interesse dos municípios inseridos na Bacia do Rio Piracicaba se inscreverem no Edital de Chamamento Público nº 02/2025, que disponibilizará cerca de R$ 18 milhões, voltados a projetos e obras de abastecimento de água e tratamento de esgoto nas cidades que compõem a bacia. O resultado final da habilitação será divulgado no dia 23 de julho.

A previsão do novo edital do Protratar é destinar R$ 2,7 milhões para a elaboração de projetos de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES); e mais de R$ 15 milhões para a realização das obras. Os recursos são oriundos da cobrança pelo uso da água.

Quem pode receber os recursos 

Podem se inscrever os municípios inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário e/ou de  abastecimento de água potável seja realizada pela administração direta municipal (departamentos ou secretarias), ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública municipal), ou, ainda, por consórcios públicos intermunicipais (multifinalitários e/ou de saneamento, com natureza jurídica de direito público, inseridos na Bacia do Rio Piracicaba).

Confira o edital completo neste link.