Cobrança Regular pelo Uso de Recursos Hídricos 2025

A partir de 2025, os usuários de recursos hídricos poderão consultar o detalhamento dos valores referentes à cobrança por meio do Memorial de Cálculo, disponível no SGBH – Sistema de Gestão de Bacias Hidrográficas, módulo integrante do Portal Ecosistemas.

O Memorial de Cálculo apresenta informações da intervenção outorgada, tais como:

* Volumes outorgados por finalidade;

* Volumes declarados por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH), quando houver;

* Valores calculados para pagamento, conforme a metodologia e os preços definidos pelo respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH).

🔐 Acesso ao Memorial de Cálculo🔐

Para consultar o memorial e utilizar as funcionalidades do SGBH:

* O usuário (ou seu representante) deve ter uma conta ativa no Portal de Segurança;

* É necessário completar o cadastro no CADU – Cadastro Único;

* Os usuários com cadastro completo receberão, por e-mail, um aviso quando o memorial for disponibilizado.

📅 Prazos e Manifestação📅

Após o envio do memorial, o usuário tem 30 dias para se manifestar:

✅ Aceite: Caso o memorial seja aceito, será possível optar pelo parcelamento em até 4 vezes, desde que o valor total seja igual ou superior a R$ 1.000,00.

⚠ Contestação: Se houver discordância, o IGAM terá até 90 dias para analisar a solicitação. Importante: a contestação não suspende a cobrança, portanto, os pagamentos devem ser feitos até os vencimentos previstos.

😴 Sem manifestação: Após o prazo, a cobrança será emitida automaticamente, sem possibilidade de contestação posterior.

🔎 Como consultar o memorial: 🔎

1. Acesse o Portal Ecosistemas ( https://ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br/portalseguranca/login )
2. Faça login com seus dados
3. Clique em “SGBH – Sistema de Gestão de Bacias Hidrográficas”
4. Acesse o ícone de notificações no canto superior direito da tela.

*COM INFORMAÇÕES DO IGAM