Cerimônia da início à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ipatinga

O documento será financiado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba

 Começa nesta segunda-feira, dia 23, a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Ipatinga. Para marcar a data, será realizada uma reunião especial, às 18h, no auditório da prefeitura do município. Estarão presentes no encontro representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH-Piracicaba), prefeitura de Ipatinga e demais setores.

A elaboração do documento será realizada através da utilização de recursos oriundos da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba. O CBH-Piracicaba – que delibera sobre a aplicação do recurso da cobrança – colocou como prioridade o financiamento da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico de municípios que não possuem o documento e não dispõem de recursos para sua elaboração, através do Programa de Universalização do Saneamento (P41). Um edital de chamamento foi aberto para que os municípios interessados em participar do P41 se manifestassem. O município de Ipatinga foi selecionado, junto com outros 13 municípios da bacia. Um total de aproximadamente R$ 4 milhões será investido na elaboração dos planos na Bacia do Rio Piracicaba. Cidades como Catas Altas, Barão de Cocais e Bom Jesus do Amparo, que foram selecionadas pelo programa, já tiveram seus planos entregues e aprovados em audiência pública.

Termo de Compromisso

A prefeita de Ipatinga, Cecilia Ferramenta, esteve na sede do IBIO-AGB Doce – entidade delegatária com funções de Agência de Água na Bacia do Rio Doce – localizada em Governador Valadares, no dia 10 de janeiro de 2014. O objetivo foi assinar o termo de compromisso celebrado entre o município e o IBIO AGB-Doce para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do município. Após a assinatura, um processo licitatório foi aberto para a contratação da empresa responsável pela elaboração do plano.

 Exigência legal

Até o fim de 2015, todos os municípios deverão ter concluído seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) para ter acesso a recursos federais destinados ao saneamento. Conforme a Lei Federal nº 11.445/07, é considerado saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O PMSB é de responsabilidade dos municípios e deve conter informações como o diagnóstico da situação atual; o prognóstico com os objetivos e metas de curto, médio e longo prazos; e projetos e metas para atingir os objetivos.