CBH- Piracicaba lança Edital de Saneamento Básico
Com R$ 70 milhões disponibilizados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba-MG (CBH-Piracicaba), por meio da AGEDOCE, está lançado o Edital de Chamamento Público nº 003/2022, cujo objetivo é selecionar municípios, aptos a receber recursos para execução de obras visando à implantação e/ou ampliação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário e de Abastecimento de Água, o Protratar Piracicaba, que tem como referência os programas P11 – Programa de Saneamento da Bacia e P41 – Programa de Universalização do Saneamento, que terão as inscrições abertas até o dia 01/07/2022.
Podem se inscrever os municípios inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário e/ou de abastecimento de água potável seja realizada pela administração direta municipal (departamentos ou secretarias), ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública municipal), ou, ainda, por consórcios públicos intermunicipais (multifinalitários e/ou de saneamento, com natureza jurídica de direito público, inseridos na bacia do rio Piracicaba). Os municípios que possuem empresas privadas ou concessionárias estaduais (sociedades de economia mista de capital aberto) de saneamento também podem se inscrever, desde que a localidade escolhida esteja fora da área de concessão.
O presidente dos membros conselheiros do CBH-Piracicaba, Jorge Borges, destaca que os investimentos em saneamento são importantes para ter água com qualidade e quantidade na bacia Rio Piracicaba. Por isso, foram priorizados pelos membros do comitê, esses recursos para investir nessas ações. “O Piracicaba possui 21 municípios e mais de 90% realizam a coleta do esgoto. Porém, uma grande porcentagem, quase 50%, não é tratada, razão pela qual é primordial garantir a adesão dos municípios ao edital, para concretizar as ações de mitigar a quantidade de esgoto não tratado lançado no leito do rio Piracicaba, garantindo a melhoria dos indicadores de qualidade ambiental do rio, consequentemente também a qualidade de vida da população.
Inscrições
As inscrições do Protratar Piracicaba serão efetivadas mediante a entrega da documentação prevista no edital, disponível no link: https://agedoce.org.br/edital-de-chamamento-publico-n-03-2022/
Os empreendimentos inscritos pelos municípios passarão por 03 (três) fases de seleção, sendo: HABILITAÇÃO, ORDENAMENTO E ANÁLISE TÉCNICA DOS PROJETOS.
Os documentos referentes a fase de HABILITAÇÃO, deverão ser entregues em meio digital, mediante ao preenchimento do formulário de inscrição disponível no Link https://form.jotform.com/221235616273047.
Os projetos referentes a fase de ANÁLISE TÉCNICA DO PROJETO (ATP) deverão ser entregues em meio digital para o e-mail: institucional@agedoce.org.br. Caso não seja possível o envio dos projetos por meio digital, poderá encaminhar a via física por correio (com Aviso de Recebimento) ou entregues pessoalmente, em envelope lacrado, na sede do CREA-MG – Unidade Governador Valadares, localizada à Rua Manoel Byrro, nº 436, Sala 301, Vila Bretas – Governador Valadares/MG – CEP 35032-620.
Recursos
Para este Edital de Chamamento Público serão disponibilizados R$ 70 milhões, os quais serão investidos em Sistemas de Esgotamento Sanitário e de Abastecimento de Água Potável. Para esgotamento serão aportados R$ 50 milhões, sendo R$ 20 milhões no ano de 2022 e R$ 30 milhões em 2023. Para os empreendimentos de abastecimento serão alocados R$ 20 milhões, sendo R$ 10 milhões para 2022 e R$ 10 milhões em 2023.
P11 e P41
O Programa de Saneamento da Bacia (P11) tem foco na elaboração de projetos para sistemas de coleta e tratamento de esgotos domésticos. Previsto no Plano de Aplicação Plurianual (PAP), o P11 se enquadra nos programas desenvolvidos visando à melhoria da qualidade da água nos municípios que compõem a Bacia do Rio Piracicaba, com uma abrangência de uma área de 5.684 Km2.
O Programa de Universalização do Saneamento (P41) contempla ações inclusas no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), para as cidades que não tem recursos para implantá-lo na elaboração de ações para otimização e ampliação de seus sistemas de abastecimento de água.