CBH-Piracicaba dá início à elaboração de Planos de Saneamento Básico em mais nove municípios

            O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH-Piracicaba) realiza, nos próximos dias 13 e 14, reuniões para o início dos trabalhos de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) de nove municípios de sua área de atuação. Estarão presentes representantes dos poderes públicos, sociedade civil e usuários da água das bacias dos municípios contemplados, bem como da empresa contratada para a produção dos planos.

            No próxima quarta-feira (13), será realizada reunião na cidade de Timóteo para discussão de pontos relativos aos planos de saneamento dos municípios de Timóteo, Coronel Fabriciano, Marliéria, Antônio Dias, Jaguaraçu e Santana do Paraíso. A reunião será a partir das 9h, no Centro de Educação Ambiental Oikós, que fica na Avenida Acesita, sem número, bairro Primavera.

            Já na quinta-feira (14), o CBH Piracicaba promove reunião em João Monlevade, na qual serão discutidos os planos das cidades de Nova Era, Bela Vista e Rio Piracicaba. Será na sede da AMEPI, Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Piracicaba, situada à Rua Santa Lúcia, 291, bairro Aclimação, também a partir das 9h.

            Entre os pontos a serem tratados nos encontros, estão:

            – apresentação da empresa selecionada para a elaboração dos planos;

            -apresentação do planejamento do trabalho de elaboração dos PMSBs;

            – apresentação e início do processo de coleta de dados;

            – formação dos Comitês de Coordenação e Executivo;

            – definição de mecanismos de mobilização social.

Construção participativa

            A elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico atende a diretriz do Programa de Universalização do Saneamento (P41), sendo que a partir de 2014, os Planos passarão a ser uma exigência legal para o acesso a recursos federais destinados ao saneamento.

            A seleção e a hierarquização dos municípios contemplados com os planos foram feitas conforme edital público, em processo coordenado pelo CBH Piracicaba, que realizou amplo trabalho de mobilização junto aos gestores municipais. Já as empresas responsáveis pela elaboração dos planos foram contratadas através de licitação.

            Os PMSBs serão construídos com ampla participação dos municípios, através da realização de assembleias populares nas quais devem ser levantadas as necessidades locais de saneamento.

Recursos são da cobrança da água

            Não haverá qualquer contrapartida financeira dos municípios. Todas as despesas são custeadas com recursos da cobrança pelo uso da água, um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, previsto na Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos.

            O objetivo da cobrança é incentivar o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos recursos hídricos. Trata-se de um preço público unitário, fixado a partir de um pacto entre usuários, sociedade civil e poder público.

Estão sujeitos à cobrança os prestadores de serviços de saneamento urbano, indústrias, mineradoras, irrigantes, aquicultores e demais usos em que há captação da água ou lançamento de efluentes nos rios, reservatórios e lagos da bacia. Somente são cobrados os usos considerados significantes, bem como os aproveitamentos de potenciais hidrelétricos.