Unificação dos comitês das bacias hidrográficas de Urucuia e Paracatu: um passo estratégico para a gestão sustentável da região

Durante a 136ª reunião ordinária, o CERH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais – aprovou a fusão dos comitês de bacias hidrográficas do Rio Paracatu e da sub-bacia mineira do Rio Urucuia. A criação do novo colegiado, denominado Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Paracatu e Urucuia, representa um marco para a gestão dos recursos hídricos em 28 municípios da região noroeste de Minas Gerais. A oficialização da fusão, concretizada por meio de um decreto do governador Romeu Zema, foi efetivada após o processo eleitoral dos novos conselheiros.

De acordo com Tobias Vieira, atual presidente do novo CBH, o fato ocorreu após um longo processo de aproximadamente dois anos. Essa união foi fruto de intensas discussões e análises, principalmente, no CBH Paracatu, onde o tema foi, inicialmente, pautado na CTOC – Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – antes de ser levado ao plenário. Foram consideradas durante o processo, três opções: unir SF7 e SF8; unir SF7, SF8 e SF9; ou manter a autonomia de cada CBH. A decisão final foi pela união entre os CBHs Urucuia e Paracatu (SF7 e SF8), visando fortalecer a gestão conjunta dos recursos hídricos.

Os principais desafios envolveram a conciliação de interesses e opiniões divergentes, um aspecto natural em processos desse tipo, segundo Tobias Vieira. Para o CBH Paracatu, a principal motivação era replicar suas boas práticas para o CBH Urucuia, que, historicamente, teve dificuldades na gestão. Após a decisão de unificação, os CBHs entraram em um período de transição. O Igam – Instituto Mineiro de Gestão das Águas criou um grupo de trabalho responsável pela elaboração do regimento interno e pelas diretrizes do processo eleitoral do CBH unificado. Com base no modelo das CCRs – Câmaras Consultivas Regionais, utilizado no CBH São Francisco, foram criadas as CCRs do Paracatu e Urucuia, garantindo a representatividade e a integração de cada território.

Nova diretoria

A eleição da nova diretoria do CBH unificado ocorreu com a inscrição de duas chapas. Ambas foram compostas por representantes de cada território e garantiram a presença de membros de diferentes segmentos — usuários, sociedade civil e poder público. A chapa “Águas do Futuro” foi eleita, destacando-se pelo compromisso com o planejamento futuro das bacias, especialmente em face das mudanças climáticas.

Os cargos eleitos para a nova diretoria do CBH foram o presidente Tobias Vieira, Movimento Verde de Paracatu (sociedade civil), vice-presidente  Marcelo Perondi, ABHP (usuário), secretária Thais Nascimento, IRRIGANOR (usuário), e o secretário adjunto Leonardo Costa, Prefeitura de Paracatu (poder público).

A nova diretoria em seu Plano de Trabalho, tem como missão compartilhar responsabilidades e trabalhar de forma transparente e organizada. Entre os principais desafios dessa nova fase, conforme o presidente, está a organização do CBH e da agência de bacia que geriu os recursos da cobrança, uma tarefa compartilhada com outros CBHs mineiros que implantaram a cobrança de uso da água, em 2024. Além disso, há uma preocupação com a gestão dos conflitos pelo uso da água, uma vez que as bacias Paracatu e Urucuia possuem grandes áreas irrigadas e estão entre as principais regiões de conflito do Estado. A integração das demandas específicas de cada bacia será facilitada pelas CCRs, instâncias regionais que funcionarão como portas de entrada para as demandas locais, aproximando as ações do CBH da comunidade. A diretoria pretende investir no treinamento dos membros das CCRs para assegurar a eficiência e a representatividade dessas instâncias.

Uma inovação significativa no estatuto do CBH unificado foi a garantia da participação de povos tradicionais, assegurando que esses grupos tenham sua voz ouvida nas discussões sobre a gestão dos recursos hídricos. Além disso, com a criação das CCRs, a diretoria busca fortalecer a participação social, oferecendo espaços adicionais para a comunidade se manifestar e apresentar suas demandas. A nova gestão também pretende levar informações sobre as oportunidades de participação em eventos regionais, fortalecendo a presença do CBH nas comunidades.

O cronograma inicial da nova diretoria prevê a organização das instâncias do CBH e a discussão sobre o uso dos recursos da cobrança, além de estabelecer o contrato de gestão com a Agência de Bacia, que possivelmente será a AGB Peixe Vivo. Em 2024, após as eleições municipais, a diretoria pretende discutir os impactos de intervenções nas bacias e, até o primeiro semestre de 2025, visitar os municípios para entender suas demandas locais. A nova diretoria tem como expectativa fortalecer a articulação com os demais CBHs de Minas Gerais, destacando a importância do território para o Rio São Francisco, ao qual os rios Paracatu e Urucuia contribuem, significativamente, com vazão.

A nova diretoria, comprometida com a inclusão, a eficiência e a integração, busca fortalecer os laços com a comunidade e promover uma gestão que atenda aos múltiplos usos da água, prevendo um futuro sustentável para as bacias unificadas.