Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas Aprova Novo Regimento Interno

No dia 15 de outubro, o FMCBH – Fórum Mineiro dos Comitês de Bacias Hidrográficas – realizou uma reunião crucial com a participação de cerca de cinquenta representantes dos CBHs – Comitês de Bacias Hidrográficas, de todo o Estado de Minas Gerais.

O encontro teve como principal foco a aprovação do novo Regimento Interno do FMCBH, um documento estruturante que estabelece o funcionamento e as responsabilidades do Fórum. A maior parte do Regimento anterior foi aproveitada, respeitando, também, a Deliberação Normativa 69/2021 e o Decreto nº48.896/2024, ainda, construído por um Grupo de Trabalho, ao longo de várias sessões. O documento reflete o consenso entre os CBHs do Estado e recebeu aprovação unânime dos presentes. Durante o encontro, os representantes dos comitês discutiram as sugestões apresentadas.

A minuta estabelece as diretrizes para o funcionamento do Fórum, que é uma instância colegiada consultiva, representativa dos CBHs de Minas Gerais. O Fórum foi instituído pelo Decreto nº48.869 de 2024, regulamentando a Lei nº 24.673, de 2024, e visa fortalecer, integrar, promover e divulgar as ações dos comitês, além de fomentar a gestão integrada dos recursos hídricos.

O documento aprovado descreve as finalidades, competências, composição e funcionamento do Fórum, organizando sua estrutura em Plenário, Coordenação Executiva e Coordenação Colegiada. Entre as competências do Fórum, estão a organização de encontros, a facilitação de interlocuções entre CBHs e instituições, além de propor políticas públicas relacionadas à gestão de recursos hídricos. O Regimento, também, especifica os procedimentos para eleição e mandato dos membros da Coordenação Executiva e Coordenação Colegiada, e as normas de conduta nas reuniões. O documento ainda aborda aspectos administrativos e prevê que as dúvidas e omissões no Regimento sejam solucionadas pela Coordenação Executiva, em conjunto com a Coordenação Colegiada.

Um destaque foi apresentado por Maria Isabela, do CBH do Rio Verde, com apoio de outros membros, que impede os integrantes da Coordenação, uma vez reeleitos, de participarem de eleições para um mandato subsequente. Essa alteração foi aprovada por maioria, com 24 votos favoráveis, 7 contrários e 2 abstenções, na condição de ser submetido ao controle de legalidade da procuradoria do Igam – Instituto de Gestão das Águas.

Por fim, foram discutidos pontos sobre a próxima reunião, prevista para ocorrer em novembro, de forma virtual e terá como pauta a eleição e posse da nova Coordenação Executiva e a votação dos calendários de reuniões ordinárias e extraordinárias para 2025, cujas propostas de datas podem prever a primeira reunião presencial em março. As chapas têm até dez dias antes da reunião para se inscreverem e enviarem seus planos de trabalho. Além disso, a realização de uma reunião presencial do Fórum, a ser agendada ainda em 2024, foi levantada como uma possibilidade que está sendo debatida em detalhes. Com a aprovação do Regimento e o início das preparações para as eleições, o FMCBH segue em sua missão de fortalecer a integração e a gestão participativa dos recursos hídricos em Minas Gerais.