2ª Reunião do FMCBH aprova Regimento Interno e Comissão Eleitoral

No último dia 14 de novembro de 2024, o FMCBH – Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas – realizou sua 2ª Reunião Extraordinária, reunindo representantes dos comitês de bacias hidrográficas (CBHs) de Minas Gerais. O encontro marcou mais uma etapa na consolidação da estrutura organizacional do Fórum, destacando a aprovação de documentos fundamentais para o funcionamento das suas atividades.

Entre os principais temas abordados, foi a apreciação e aprovação do registro da reunião de instalação do FMCBH e posse dos conselheiros, realizada em 23 de agosto de 2024. Esse registro, que serviu para a apresentação e elaboração da minuta do regulamento do Fórum, foi aprovado durante a reunião.

Outro ponto discutido foi a minuta da ata da 1ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 15 de outubro de 2024. Após algumas discussões entre os participantes, a ata foi aprovada. Em seguida, foi a aprovado o Regimento Interno do FMCBH, instrumento normativo essencial para regulamentar as ações e deliberações do Fórum. Com a aprovação, ficou estabelecido que o Regimento será publicado pelo Governo do Estado, dando início à formalização das atividades. Para Maria de Lourdes Amaral, servidora do Igam e coordenadora interina do FMCBH, a implementação do Regimento é de alta relevância para o Fórum, “é um marco realmente, porque é por meio do Regimento que começam todas as execuções do Fórum”.

Além disso, a reunião definiu a instituição da Comissão Eleitoral, responsável por conduzir o processo de eleição da Coordenadoria Executiva do Fórum. Os representantes presentes também tiveram espaço para indicar membros para compor essa Comissão, garantindo a representatividade de todas as regiões do Estado e a legitimidade do processo.

A 2ª Reunião Extraordinária do FMCBH reafirmou o compromisso dos CBHs mineiros com a gestão democrática e participativa dos recursos hídricos. Os avanços alcançados representam passos fundamentais para fortalecer o papel do Fórum como instância integradora e promotora de boas práticas na gestão das bacias hidrográficas do Estado