Contrato de Transferência n° 12/2023

Contratado(a): MUNICÍPIO DE NOVA ERA/MG, CNPJ: 16.819.831/0001-20.

Objeto: aporte de recursos financeiros para a elaboração ou adequação e atualização de projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) no âmbito do programa PROTRATAR – projetos, em municípios inseridos na circunscrição hidrográfica do rio Piracicaba, em consonância com o Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Doce (PIRH Doce), Plano de Ações de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Piracicaba (PARH Piracicaba) e o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Piracicaba (PAP Piracicaba 2021-2025).

Extrato do Contrato de Transferência n° 12/2023